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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2021 176/2021Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição |
Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 177/2023EXONERAR, o Senhor FRANCIMARIO BORGES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 088.775.153-92, do ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO da Secretaria Municipal de Educação do MunicÃpio de Lagoa Alegre - PI. |
Lei publicada em 19 de Dezembro de 2022 216/2022Dispõe sobre a designação de agentes e/ou servidores públicos para o desempenho das atribuições de Gestor de Contrato Administrativo, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre/PI. |