Legislação Local
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Decretos Publicada em: 14 de Outubro de 2026 038/2026Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 9º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. |
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Decretos Publicada em: 30 de Setembro de 2026 037/2026REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 26 DE JUNHO DE 2026, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CMSB), VINCULADO À SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 27 de Setembro de 2026 036/2026DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA ALEGRE (PI), NO PERÍODO DE 01 DE OUTUBRO A 05 DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DA PREPARAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 06 de Agosto de 2026 033/2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICÍPAL DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 06 de Agosto de 2026 032/2026INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 06 de Agosto de 2026 031/2026ALTERA OS ARTS. 1º E 9º DO DECRETO Nº 33, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBITENTAL LAGOA PRINCIPAL. |
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Decretos Publicada em: 28 de Julho de 2026 029/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa Alegre - CMDCA, para o biênio 2026–2028. |
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Decretos Publicada em: 16 de Julho de 2026 028/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIA+ do Município de Lagoa Alegre - Pl e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 24 de Junho de 2026 027/2026Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Lagoa Alegre-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2026 026/2026DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 18º CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DE LAGOA ALEGRE - PI E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS. |