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Lei publicada em 22 de Junho de 2026 148/2026Institui a Comissão Municipal para Elaboração do Plano Municipal de Expansão de Matrículas na Educação Infantil no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – CONAQUEI. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2026 147/2026Concessão Pensão por Morte. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2026 146/2026Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessora Especial da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre/Pl. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2026 145/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 00l/2024, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 046, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2026 134/2026DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS/CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2O24, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 046, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2026 133/2026Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do município de Lagoa Alegre e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2026 130/2026Dispõe sobre a exoneração do(a) Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação de Lagoa Alegre/Pl. |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2026 128/2026Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor Técnico da Secretaria de Educação de Lagoa Alegre/Pl. |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2026 127/2026Dispõe sobre a exoneração do(e) Assessor Técnico da Secretaria de Educação de Lagoa Alegre/Pl. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2026 126/2026Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor Técnico da Secretaria de Educação de Lagoa Alegre/Pl. |