COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 26 de Julho de 2021 51Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vÃrus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 52Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vÃrus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2021 53Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 em âmbito municipal, que trata sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º no inciso II do parágrafo 3º do Art. 37 e parágrafo 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2021 54Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vÃrus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2021 55Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2021 56Dispõe sobre a transferência do RPPS para o municÃpio de Lagoa Alegre - PI da responsabilidade pelo pagamento dos benefÃcios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-famÃlia e auxÃlio-reclusão |
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Lei publicada em 23 de Agosto de 2021 57Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vÃrus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2021 59Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 6Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vÃrus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Março de 2021 6Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vÃrus (covid-19) e dá outras providências |