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Decretos
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2026 001/2026DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM RAZÃO DO CARNAVAL E QUARTA.FEIRA DE CINZAS, NO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE.PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Março de 2026 002/2026Dispões sobre o Recadastramento dos beneficiários do regime próprio da previdência Social do Município de Lagoa Alegre/PI. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2026 003/2026Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto no 1812025, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n'0758539-66.2025.8.18.0000, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Março de 2026 006/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Alegre - CMAS, Para o biênio 2025-2027. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2026 006/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Alegre - CMAS, Para o biênio 2025-2027. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2026 007/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara intersetorial de Segurança Alimentar ê Nutricional - CAISAN do Município de Lagoa Alegre - Pl, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2026 007/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara intersetorial de Segurança Alimentar ê Nutricional - CAISAN do Município de Lagoa Alegre - Pl, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2026 008/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do Município de Lagoa Alegre - Pl, e dá outras providência. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2026 008/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do Município de Lagoa Alegre - Pl, e dá outras providência |
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Lei publicada em 11 de Março de 2026 009/2026Dispõe sobre as regras e os procedimentos para o recadastramento anual, na modalidade Prova de Vida, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio da Previdência Social do Município de Lagoa Alegre/PI, para fins de manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão. |