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Decretos
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2026 001/2026DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM RAZÃO DO CARNAVAL E QUARTA.FEIRA DE CINZAS, NO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE.PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2026 002/2026DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, PELO FALECIMENTO DA CRIANÇA OТTО CARNEIRO. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2026 006/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Alegre - CMAS, Para o biênio 2025-2027. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2026 007/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara intersetorial de Segurança Alimentar ê Nutricional - CAISAN do Município de Lagoa Alegre - Pl, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2026 008/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do Município de Lagoa Alegre - Pl, e dá outras providência |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 014/2025Dispõe sobre a retenção do imposto de renda na fonte - IRRF nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 016/20251º Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Lagoa Alegre-Piauí. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2025 017/2025Dispões sobre a convocação da 12º Conferência Municipal de Assistência Social do município de Lagoa Alegre-Piauí. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2025 022/2025Convoca a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Lagoa Alegre - PI, e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2023 024Dispões sobre o Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 24 de julho de 2023 (Jogo da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023), na forma específica |