COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2022 4Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolsos Mensal e Bimestral para o ExercÃcio Financeiro de 2022 no Âmbito do MunicÃpio de Lagoa Alegre - PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2021 4Prorroga os prazos das medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vÃrus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2022 40Dispões sobre o recesso das atividades de trabalho dos servidores municipais de Lagoa Alegre e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2021 41Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vÃrus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2021 42Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vÃrus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2021 43Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vÃrus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2021 44Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vÃrus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2021 45Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vÃrus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2021 46Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2021 48Declara estado de calamidade pública em todo o território do municÃpio de Lago Alegre para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo corona vÃrus (covid-19) e dá outras providências |