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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

271/2025

Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico Pedagógico da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

272/2025

Dispõe sobre á exoneração do Assessor Técnico Pedagógico da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

273/2025

Dispõe sobre á exoneração do Assessor Técnico Pedagógico da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

274/2025

Dispõe sobre á exoneração do Assessor Técnico Pedagógico da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

275/2025

Dispõe sobre a exoneração do Auxiliar de Atividade Educacional da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

276/2025

Dispõe sobre a exoneração do Auxiliar de Atividade Educacional da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

277/2025

Dispõe sobre â exoneração do Auxiliar de Atividade Educacional da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

278/2025

Dispõe sobre d exoneração do Auxiliar de Atividade Educacional da Secretaria de Educação do município Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

279/2025

Dispõe sobre a exoneração do Auxiliar de Atividade Educacional da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre-Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

280/2025

Dispõe sobre d exoneração do Auxiliar de Atividade Educacional da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.