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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

261/2025

Dispõe sobre a exoneração da Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

262/2025

Dispõe sobre a exoneração da Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

263/2025

Dispõe sobre â exoneração da Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

264/2025

Dispõe sobre à exoneração da Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

265/2025

Dispõe sobre a exoneração da Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

266/2025

Dispõe sobre a exoneração da Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

267/2025

Dispõe sobre á exoneração da Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

268/2025

Dispõe sobre a exoneração da Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

269/2025

Dispõe sobre a exoneração da Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025

270/2025

Dispõe sobre a exoneração da Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl.