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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 28 de Julho de 2025

222/2025

Institui a Comissão Municipal intersetorial do Selo UNICEF - Edição 2025-2028 no Município de Lagoa Alegre e dá outras providências.

Lei publicada em 28 de Julho de 2025

223/2025

Dispõe sobre a designação do articulador do selo unicef no município de Lagoa Alegre-Pi - edição 2025-2028.

Lei publicada em 05 de Agosto de 2025

224/2025

Dispõe sobre a exoneração do Coordenador do PSB da Secretaria de Saúde do Município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 05 de Agosto de 2025

225/2025

Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora do PSB da Secretaria de Saúde do Município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 05 de Agosto de 2025

226/2025

Dispõe sobre a nomeação da Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação do Município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 05 de Agosto de 2025

227/2025

Dispõe sobre a nomeação da Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação do Município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 12 de Agosto de 2025

228/2025

Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Engenharia e Fiscalização da Secretaria de Obras e Habitação do Município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 13 de Setembro de 2025

229/2025

Dispõe sobre a exoneração do Coordenador do PSF da Secretaria de Saúde do Município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 13 de Setembro de 2025

230/2025

Dispõe sobre a exoneração do Gerente Hospitalar da Secretaria de Saúde do Município de Lagoa Alegre/Pl.

Lei publicada em 13 de Setembro de 2025

231/2025

Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do PSF da Secretaria de Saúde do Município de Lagoa Alegre/Pl.