SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2026

478/2026

Dispõe sobre o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores municipais que exercem a função de eletricista no âmbito do Município de Lagoa Alegre/Pl e dá outras providências.

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2026

479/2026

Dispõe sobre a alteração do Anexo IX da Lei Municipal no 44312024, que trata da estrutura administrativa do Município de Lagoa Alegre-Pl, cria a Coordenação de Tempo integral na Secretaria Municipal de Educação, a Coordenação de imunização na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2026

480/2026

Dispõe sobre a alteração dos vencimentos profissionais do Magistério Público Municipal Lagoa Alegre/Pl e dá outras providências.