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Prefeitura de Lagoa Alegre lança o programa "Minha Casa Alegre é Legal"
O programa tem como objetivo a regularização fundiária urbana no município
Data de Publicação: 10/11/2025
No último dia 7 de novembro, a Prefeitura de Lagoa Alegre anunciou o programa “Minha Casa Alegre é Legal”, uma iniciativa que marca um importante passo rumo à regularização fundiária urbana no município.
O programa tem como objetivo garantir que as famílias lagoa-alegrenses possam ter o título definitivo de suas moradias, promovendo mais dignidade, segurança e valorização patrimonial.
O projeto é desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio do Programa Regularizar, que já beneficiou milhares de famílias em todo o estado com a entrega gratuita de registros de imóveis.
Criado pelo TJ-PI, o Programa Regularizar busca legalizar imóveis de áreas urbanas consolidadas, assegurando o direito à moradia e a tranquilidade jurídica para os moradores.
Com o apoio técnico e jurídico da equipe do Tribunal, os municípios parceiros, como Lagoa Alegre, passam a ter condições de realizar o levantamento das áreas, organizar a documentação e emitir os títulos de propriedade de forma mais ágil e acessível à população.
“É um momento histórico para Lagoa Alegre. Estamos dando um passo importante para garantir que cada família tenha o documento que prova que a casa em que vive é realmente sua. É cidadania e justiça social”, destacou o prefeito Dr. Osael Moita.
O programa “Minha Casa Alegre é Legal” acontecerá em etapas, começando pelos bairros São José e Novo Milênio, mas a meta é contemplar todos os bairros do município ao longo de sua execução.
Como parte do processo inicial, a Prefeitura de Lagoa Alegre convida os moradores dessas duas comunidades para uma audiência pública que será realizada na próxima terça-feira, dia 12 de novembro, às 9h, na Quadra Pedro Tote, localizada na Rua Félix Guimarães, bairro São José.
Durante o encontro, equipes da Prefeitura e representantes do Programa Regularizar irão apresentar as orientações sobre o processo de regularização, esclarecer dúvidas e informar quais documentos os moradores devem preparar para garantir a legalização de seus imóveis.
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Com essa iniciativa, a Prefeitura de Lagoa Alegre reafirma seu compromisso em promover o desenvolvimento urbano, garantir o direito à moradia digna e fortalecer o sentimento de pertencimento e segurança das famílias do município.
📅 Data: 12 de novembro de 2025
🕘 Horário: 9h
📍 Local: Quadra Pedro Tote – Rua Félix Guimarães, bairro São José
👥 Público-alvo: Moradores dos bairros São José e Novo Milênio
