Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Setembro de 2026 494/2026institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de LAGOA ALEGRE/PI, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa - PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Agosto de 2026 493/2026Dispõe sobre a alteração do Anexo lX da Lei Municipal nº 485/2026, para criar 01 (uma) nova vaga de Secretário Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2026 491/2026CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CMSB), VINCULADO A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2026 490/2026Dispõe sobre a alteração dos arts. 3º e 4º da Lei Municipal no 48712026 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Abril de 2026 485/2026Dispõe sobre a alteração do Anexo lX da Lei Municipal no 479/2026, para criar 01 (uma) nova vaga de Secretário Municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Abril de 2026 484/2026Dispõe sobre e alteração da Lei Municipal no 380/2021, que trata da estrutura administrativa do Município de Lagoa Alegre-Pl, desmembra a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude, Cultura e Turismo, cria a Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Esportes e a Secretaria Municipal de Juventude e Turismo, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Abril de 2026 483/2026Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Lagoa Alegre - Pl e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Março de 2026 482/2026Dispõe sobre a denominação de via pública na comunidade Poço dos Gaspar, no município de Lagoa Alegre - Pl, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Fevereiro de 2026 480/2026Dispõe sobre a alteração dos vencimentos profissionais do Magistério Público Municipal Lagoa Alegre/Pl e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Fevereiro de 2026 479/2026Dispõe sobre a alteração do Anexo IX da Lei Municipal no 44312024, que trata da estrutura administrativa do Município de Lagoa Alegre-Pl, cria a Coordenação de Tempo integral na Secretaria Municipal de Educação, a Coordenação de imunização na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências |