Legislação Local
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Portarias Publicada em: 08 de Fevereiro de 2021 048/2021Nomeação de Coordenador da E.M. Padre Expedito Carneiro de Aguiar |
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Portarias Publicada em: 08 de Fevereiro de 2021 047/2021Nomeação de Coordenadora da E.M. Alfredo da Silva Costa |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2021 9Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 27 de Janeiro de 2021 2Dispõe sobre a proibição de eventos públicos e privados no território municipal, que importem em aglomerações, pelo período de 30 (trinta) dias e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 26 de Janeiro de 2021 046/2021Nomeação de Fiscal de Contrato |
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Portarias Publicada em: 21 de Janeiro de 2021 045/2021Nomeação de Coordenador dos Centros de Referência de Assistência Social |
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Portarias Publicada em: 20 de Janeiro de 2021 044/2021Nomeação de Gerente de Serviços Públicos |
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Portarias Publicada em: 20 de Janeiro de 2021 043/2021Nomeação de Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Educação |
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Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2021 1Dispõe sobre a delegação de competência, reajuste da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 19 de Janeiro de 2021 042/2021Nomeação de Gerente de Gestão da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Serviços Públicos |