Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2021 10Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2021 4Prorroga os prazos das medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 22 de Fevereiro de 2021 053/2021Nomeação de Subcoordenadora do Ensino Fundamental II |
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Portarias Publicada em: 22 de Fevereiro de 2021 052/2021Exoneração de Agente Comunitário de Saúde |
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Portarias Publicada em: 22 de Fevereiro de 2021 052/2021Exoneração de Agente Comunitário de Saúde |
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Decretos Publicada em: 15 de Fevereiro de 2021 3Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 |
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Portarias Publicada em: 15 de Fevereiro de 2021 051/2021Nomeação de Subcoordenador do Ensino Fundamental I |
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Portarias Publicada em: 12 de Fevereiro de 2021 050/2021Nomeação de Coordenadora da Junta de Serviço Militar |
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Portarias Publicada em: 10 de Fevereiro de 2021 049/2021Errata da Portaria Nº 049 de 10 de fevereiro de 2021 |
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Portarias Publicada em: 10 de Fevereiro de 2021 049/2021Nomeação de Subcoordenadora de Pessoal, Patrimônio, Transporte e Inspeção |