Legislação Local
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Portarias Publicada em: 22 de Junho de 2026 148/2026Institui a Comissão Municipal para Elaboração do Plano Municipal de Expansão de Matrículas na Educação Infantil no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – CONAQUEI. |
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Portarias Publicada em: 22 de Junho de 2026 147/2026Concessão Pensão por Morte. |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2026 026/2026DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 18º CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DE LAGOA ALEGRE - PI E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2026 024/2026REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PREMNÇÃO PARA A COMPETIÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS INTEGRANTE DO 5º ENCONTRO CULTURAL JUNINO DE LAGOA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 15 de Junho de 2026 146/2026Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessora Especial da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre/Pl. |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026 145/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 00l/2024, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 046, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. |
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Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2026 023/2026REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL NO 488/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXíLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AOS COMERCIANTES REMOVIDOS EM RAZÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA NO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 25 de Maio de 2026 134/2026DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS/CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2O24, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 046, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 |
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Decretos Publicada em: 22 de Maio de 2026 019/2026Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas do Município. |
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Termo de Posse Publicada em: 19 de Maio de 2026 04/2026Efeito de posse, o(a) senhor(a) FRANCISCO DAS GHAGAS KENEDY BACELAR AGUIAR. para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR DO 1ºAO 5º ANO, vinculado(a) à Secretaria de Educação, com carga horária semanal de 20h (vinte horas), para o qual foi aprovado(a) no Concurso Público regido pelo Edital Nº 001/2024. |