Legislação Local
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Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2026 023/2026REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL NO 488/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXíLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AOS COMERCIANTES REMOVIDOS EM RAZÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA NO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 25 de Maio de 2026 134/2026DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS/CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2O24, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 046, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 |
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Decretos Publicada em: 22 de Maio de 2026 019/2026Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas do Município. |
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Termo de Posse Publicada em: 19 de Maio de 2026 04/2026Efeito de posse, o(a) senhor(a) FRANCISCO DAS GHAGAS KENEDY BACELAR AGUIAR. para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR DO 1ºAO 5º ANO, vinculado(a) à Secretaria de Educação, com carga horária semanal de 20h (vinte horas), para o qual foi aprovado(a) no Concurso Público regido pelo Edital Nº 001/2024. |
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Portarias Publicada em: 18 de Maio de 2026 133/2026Institui o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do município de Lagoa Alegre e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 11 de Maio de 2026 130/2026Dispõe sobre a exoneração do(a) Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação de Lagoa Alegre/Pl. |
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Portarias Publicada em: 07 de Maio de 2026 128/2026Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor Técnico da Secretaria de Educação de Lagoa Alegre/Pl. |
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Portarias Publicada em: 07 de Maio de 2026 127/2026Dispõe sobre a exoneração do(e) Assessor Técnico da Secretaria de Educação de Lagoa Alegre/Pl. |
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2026 126/2026Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor Técnico da Secretaria de Educação de Lagoa Alegre/Pl. |
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2026 126/2026Dispõe sobre a nomeação do(a) Assessor Técnico da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre/Pl. |