Legislação Local
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Portarias Publicada em: 29 de Outubro de 2025 244/2025Designa os membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária de Lagoa Alegre, estabelece as atribuições e etapas do processo de regularização fundiária no Município, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 29 de Outubro de 2025 241/2025Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Engenharia e Fiscalização da Secretaria de Obras e Habitação do município de Lagoa Alegre/Pl. |
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Portarias Publicada em: 20 de Outubro de 2025 240/2025Aposentadoria pela regra de transição pelo sistema de pontuação. |
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Portarias Publicada em: 16 de Outubro de 2025 239/2025Constitui Comissão Técnica Multidisciplinar para análise detalhada dos casos de possível acumulação indevida de cargos públicos apontados no Relatório do TCE/PI, em cumprimento à Recomendação Ministerial Nº 23/2025 do Ministério Público do Estado do Piauí. |
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Portarias Publicada em: 16 de Outubro de 2025 238/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS/CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2O24, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 46, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. |
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Portarias Publicada em: 16 de Outubro de 2025 238/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS/CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº OO1I2O24,cHOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 046, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 |
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Portarias Publicada em: 01 de Outubro de 2025 237/2025Dispõe sobre a nomeação do Assessor Técnico da Secretaria de Educação do Município de Lagoa Alegre/Pl. |
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Portarias Publicada em: 30 de Setembro de 2025 236/2025Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico da secretaria de Educação do município de Lagoa Alegre/Pl. |
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Portarias Publicada em: 30 de Setembro de 2025 235/2025Aposentadoria pela regra de transição por pontuação. |
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Portarias Publicada em: 19 de Setembro de 2025 233/2025Concessão do benefício de Pensão Por Morte. |