COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2025 32/2025Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, define atribuições e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2022 33Decreta luto oficial de 03 (três) dias em memória à Sr.ª Maria Dalva dos Santos Nunes |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2021 33Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2025 33/2025Cria a Área de Proteção Ambiental "Lagoa Principal" e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 34Decreta luto oficial de 03 (três) dias em memória ao Sr. Manoel Ivan Carneiro |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2021 34Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providencias |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2021 35Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2025 35/2025DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADM]NISTRAÇÃO PúBLICA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE/PI, EM ALUSÃO AO FESTEJO DE SANTA LUZIA, PADROETRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2022 36Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2022 nas repartições públicas municipais e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 36/2025DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |