COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2022 29Homologa o Resultado Final do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Orientador Social e Vistoriador do Programa Criança Feliz - Edital 003/2022 realizado pelo município de Lagoa Alegre - Pi, e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2021 29Dispõe sobre a nomeação do Gerente e Coordenador de Projetos e Programas Ambientais da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2021 3Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2022 30Decreta luto oficial de 03 (três) dias em memória à Sr. ª Maria de Nazaré Carvalho Paz |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2021 30Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal do Meio Ambiental do Município de Lagoa Alegre |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2025 30/2025DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA - EDNA COSTA PEREIRA. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2021 31Abre no orçamento vigente crédito adcional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2025 31/2025Dispõe sobre a aplicação, no município de Lagoa alegre – PI, da Política de Regularização Fundiária Urbana instituída pela Lei Estadual nº 8.153, de 20 de setembro de 2023; cria o Programa “MINHA CASA ALEGRE É LEGAL” e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Setembro de 2022 32Declara de utilidade pública para fins de avaliação e desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Lagoa Alegre - estado do Piauí |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2021 32Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |