Legislação Local
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Decretos Publicada em: 03 de Maio de 2022 20Regulamenta o Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Alegre - PI e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2022 19Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 25 de Abril de 2022 18Decreta Ponto Facultativo no dia 28/04/2022 nos Órgãos da Administração Pública Municipal, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2022 17Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades de Aniversário da Cidade no Município de Lagoa Alegre do Piauí e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2022 16Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades de Aniversário da Cidade no Município de Lagoa Alegre do Piauí e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2022 15Regulamenta a Lei nº 385/2021, que dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2022 14Dispõe sobre Ponto Facultativo em virtude da Semana Santa. |
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Decretos Publicada em: 06 de Abril de 2022 13Homologa o Resultado Final do Teste Seletivo Simplificado Análise Curricular Edital 001/2022, realizado pelo município de Lagoa Alegre - Pi, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2022 12AAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 28 de Março de 2022 12Altera o Decreto nº 7, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe sonre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir do dia 07 de fevereiro de 2022, em todo o Município de Lagoa Alegre, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 |