Legislação Local
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Decretos Publicada em: 03 de Abril de 2025 10/2025Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público por posse em outro cargo inacumulável da servidora Maria do Socorro Rodrigues Barros. |
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Decretos Publicada em: 09 de Outubro de 2023 035Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 27 de Setembro de 2023 032/2023Dispõe sobre nomeação de Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação - CME. |
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Decretos Publicada em: 16 de Setembro de 2023 031Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na impor tância de R$355.535 , 00 |
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Decretos Publicada em: 21 de Julho de 2023 024Dispões sobre o Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 24 de julho de 2023 (Jogo da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023), na forma específica |
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Decretos Publicada em: 04 de Julho de 2023 22DECRETO Nº022, DE 04 DE JULHO DE 2023. |
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Decretos Publicada em: 01 de Maio de 2023 18Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$562 . 000 , 00 |
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Decretos Publicada em: 19 de Dezembro de 2022 40Dispões sobre o recesso das atividades de trabalho dos servidores municipais de Lagoa Alegre e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 05 de Dezembro de 2022 39Decreta Ponto Facultativo no dia 12/12/2022 nos Órgãos da Administração Pública Municipal, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade |
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Decretos Publicada em: 24 de Outubro de 2022 36Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2022 nas repartições públicas municipais e dá outras providências |