COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2021 3Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2022 30Decreta luto oficial de 03 (três) dias em memória à Sr. ª Maria de Nazaré Carvalho Paz |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2021 30Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal do Meio Ambiental do Município de Lagoa Alegre |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2021 31Abre no orçamento vigente crédito adcional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 14 de Setembro de 2022 32Declara de utilidade pública para fins de avaliação e desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Lagoa Alegre - estado do Piauí |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2021 32Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2022 33Decreta luto oficial de 03 (três) dias em memória à Sr.ª Maria Dalva dos Santos Nunes |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2021 33Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 34Decreta luto oficial de 03 (três) dias em memória ao Sr. Manoel Ivan Carneiro |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2021 34Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providencias |