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Decretos
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Lei publicada em 16 de Abril de 2025 13/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias 17 e 18 de abril de 2025, em razão da semana santa e no dia 30 de abril de 2025, em razão da comemoração ao dia de emancipação politica administrativa, no município de Lagoa Alegre-PI, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 14/2025Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na Fonte - IRRF nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 014/2025Dispõe sobre a retenção do imposto de renda na fonte - IRRF nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2025 12/2025Declara luto oficial no município de Lagoa Alegre-PI, pelo falecimento Ben Hudson Gomes Alves. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2025 10/2025Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público por posse em outro cargo inacumulável da servidora Maria do Socorro Rodrigues Barros. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2023 035Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2023 032/2023Dispõe sobre nomeação de Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação - CME. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2023 031Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na impor tância de R$355.535 , 00 |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2023 024Dispões sobre o Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 24 de julho de 2023 (Jogo da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023), na forma específica |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2023 22DECRETO Nº022, DE 04 DE JULHO DE 2023. |