Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 36/2025DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 09 de Dezembro de 2025 35/2025DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADM]NISTRAÇÃO PúBLICA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE/PI, EM ALUSÃO AO FESTEJO DE SANTA LUZIA, PADROETRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 06 de Novembro de 2025 33/2025Cria a Área de Proteção Ambiental "Lagoa Principal" e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Novembro de 2025 32/2025Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, define atribuições e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 31 de Outubro de 2025 31/2025Dispõe sobre a aplicação, no município de Lagoa alegre – PI, da Política de Regularização Fundiária Urbana instituída pela Lei Estadual nº 8.153, de 20 de setembro de 2023; cria o Programa “MINHA CASA ALEGRE É LEGAL” e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Outubro de 2025 30/2025DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA - EDNA COSTA PEREIRA. |
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Decretos Publicada em: 22 de Outubro de 2025 029/2025DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 13 de Outubro de 2025 028/2025Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Educação – CME. |
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Decretos Publicada em: 09 de Outubro de 2025 027/2025Declara apoio institucional à realização do "Dia do Evangélico de Lagoa Alegre-P|", a acontecer no dia 15 de Novembro de 2025, autoriza a cessão de espaços públicos, estabelece parcerias, autoriza o repasse de recursos públicos e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Setembro de 2025 25/2025Dispõe sobre a regulamentação do uso responsável de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas da rede municipal de ensino de Lagoa Alegre/PI, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100/2025, a Lei Estadual nº 8.563/2025, a Resolução CNE/CEB Nº 2/2025 e demais normas correlatas, e dá outras providências. |