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Decretos
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2026 007/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara intersetorial de Segurança Alimentar ê Nutricional - CAISAN do Município de Lagoa Alegre - Pl, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2026 006/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Alegre - CMAS, Para o biênio 2025-2027. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2026 003/2026Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto no 1812025, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n'0758539-66.2025.8.18.0000, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2026 001/2026DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM RAZÃO DO CARNAVAL E QUARTA.FEIRA DE CINZAS, NO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE.PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 36/2025DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2025 35/2025DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADM]NISTRAÇÃO PúBLICA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE/PI, EM ALUSÃO AO FESTEJO DE SANTA LUZIA, PADROETRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2025 33/2025Cria a Área de Proteção Ambiental "Lagoa Principal" e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2025 32/2025Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, define atribuições e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2025 31/2025Dispõe sobre a aplicação, no município de Lagoa alegre – PI, da Política de Regularização Fundiária Urbana instituída pela Lei Estadual nº 8.153, de 20 de setembro de 2023; cria o Programa “MINHA CASA ALEGRE É LEGAL” e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2025 30/2025DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA - EDNA COSTA PEREIRA. |