Legislação Local
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2026 024/2026REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PREMNÇÃO PARA A COMPETIÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS INTEGRANTE DO 5º ENCONTRO CULTURAL JUNINO DE LAGOA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2026 023/2026REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL NO 488/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXíLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AOS COMERCIANTES REMOVIDOS EM RAZÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA NO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 22 de Maio de 2026 019/2026Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas do Município. |
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Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2026 016/2026Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui o Comitê Municipal Intersetorial encarregado de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. |
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Decretos Publicada em: 23 de Abril de 2026 15/2026Regulamenta a concessão de premiações para os eventos esportivos do 34º Aniversário de Emancipação Política de Lagoa Alegre, nos termos da Lei Municipal nº 486/2026, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Abril de 2026 014/2026ESTRUTURA E REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 23 de Abril de 2026 013/2026DISPOE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 E 30 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO AO DIA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA ADMINISTRATIVA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI. |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2026 012/2026DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI, EM ALUSÃO A SEMANA SANTA, NOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 19 de Março de 2026 011/2026DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, PELO FALECIMENTO PELO FALECIMENTO DE MANOEL PAULINO DE AGUIAR. |
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Decretos Publicada em: 11 de Março de 2026 009/2026Dispõe sobre as regras e os procedimentos para o recadastramento anual, na modalidade Prova de Vida, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio da Previdência Social do Município de Lagoa Alegre/PI, para fins de manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão. |