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Decretos
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Lei publicada em 06 de Março de 2026 010/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa idosa, homologação da Mesa Diretora e aprovação do Regimento Interno. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2026 011/2026DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, PELO FALECIMENTO PELO FALECIMENTO DE MANOEL PAULINO DE AGUIAR. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2026 012/2026DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI, EM ALUSÃO A SEMANA SANTA, NOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2026 013/2026DISPOE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 E 30 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO AO DIA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA ADMINISTRATIVA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 014/2025Dispõe sobre a retenção do imposto de renda na fonte - IRRF nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2026 014/2026ESTRUTURA E REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 016/20251º Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Lagoa Alegre-Piauí. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2025 017/2025Dispões sobre a convocação da 12º Conferência Municipal de Assistência Social do município de Lagoa Alegre-Piauí. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2025 022/2025Convoca a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Lagoa Alegre - PI, e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2023 024Dispões sobre o Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 24 de julho de 2023 (Jogo da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023), na forma específica |