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Decretos
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Lei publicada em 06 de Março de 2026 010/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa idosa, homologação da Mesa Diretora e aprovação do Regimento Interno. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2026 011/2026DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI, PELO FALECIMENTO PELO FALECIMENTO DE MANOEL PAULINO DE AGUIAR. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2026 012/2026DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI, EM ALUSÃO A SEMANA SANTA, NOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2026 013/2026DISPOE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 E 30 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO AO DIA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA ADMINISTRATIVA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 014/2025Dispõe sobre a retenção do imposto de renda na fonte - IRRF nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2026 014/2026ESTRUTURA E REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 016/20251º Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Lagoa Alegre-Piauí. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2026 016/2026Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui o Comitê Municipal Intersetorial encarregado de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2025 017/2025Dispões sobre a convocação da 12º Conferência Municipal de Assistência Social do município de Lagoa Alegre-Piauí. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2025 022/2025Convoca a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Lagoa Alegre - PI, e dá outras Providências. |