Legislação Local
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Decretos Publicada em: 13 de Abril de 2021 14Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 05 de Abril de 2021 13Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2021 31Abre no orçamento vigente crédito adcional suplementar e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 29 de Março de 2021 12Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 24 de Março de 2021 11Decreta luto oficial de 03 (três) dias e ponto facultativo no dia 24/03/03/2021 em memória ao Sr. Osael Borges Leal |
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Decretos Publicada em: 23 de Março de 2021 7Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 16 de Março de 2021 6Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 05 de Março de 2021 5Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2021 10Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2021 4Prorroga os prazos das medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |