Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2021 42Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2021 41Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2021 38Decreta Ponto Facultativo nos dias 03 e 04/06/2021 nos Órgãos de Administração Pública Municipal, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2021 37Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2021 35Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 18 de Maio de 2021 34Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providencias |
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Decretos Publicada em: 10 de Maio de 2021 32Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 06 de Maio de 2021 30Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal do Meio Ambiental do Município de Lagoa Alegre |
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Decretos Publicada em: 06 de Maio de 2021 29Dispõe sobre a nomeação do Gerente e Coordenador de Projetos e Programas Ambientais da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente |
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Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2021 28Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |