COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2021 54Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2021 55Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2021 56Dispõe sobre a transferência do RPPS para o município de Lagoa Alegre - PI da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão |
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Lei publicada em 23 de Agosto de 2021 57Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2021 59Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 6Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Março de 2021 6Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 60Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2021 60Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2021 62Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |