COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 05 de Julho de 2021 45Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2021 46Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2021 44Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2021 43Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2021 42Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2021 41Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2021 38Decreta Ponto Facultativo nos dias 03 e 04/06/2021 nos Órgãos de Administração Pública Municipal, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2021 37Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2021 35Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2021 34Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providencias |