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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 09 de Agosto de 2021

54

Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências

Lei publicada em 16 de Agosto de 2021

55

Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências

Lei publicada em 20 de Agosto de 2021

56

Dispõe sobre a transferência do RPPS para o município de Lagoa Alegre - PI da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão

Lei publicada em 23 de Agosto de 2021

57

Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Setembro de 2021

59

Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

6

Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências

Lei publicada em 16 de Março de 2021

6

Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Outubro de 2021

60

Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências

Lei publicada em 30 de Agosto de 2021

60

Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências

Lei publicada em 13 de Setembro de 2021

62

Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências