Legislação Local
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Decretos Publicada em: 27 de Setembro de 2021 65Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 23 de Setembro de 2021 64Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Educação - CME |
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Decretos Publicada em: 20 de Setembro de 2021 63Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 13 de Setembro de 2021 62Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2021 59Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 30 de Agosto de 2021 60Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 23 de Agosto de 2021 57Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 20 de Agosto de 2021 56Dispõe sobre a transferência do RPPS para o município de Lagoa Alegre - PI da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão |
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Decretos Publicada em: 16 de Agosto de 2021 55Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 09 de Agosto de 2021 54Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências |