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Decretos
Lei publicada em 01 de Maio de 2023 18Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$562 . 000 , 00 |
Lei publicada em 25 de Abril de 2022 18Decreta Ponto Facultativo no dia 28/04/2022 nos Órgãos da Administração Pública Municipal, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindÃveis à comunidade |
Lei publicada em 02 de Maio de 2022 19Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
Lei publicada em 27 de Janeiro de 2021 2Dispõe sobre a proibição de eventos públicos e privados no território municipal, que importem em aglomerações, pelo perÃodo de 30 (trinta) dias e dá outras providências |
Lei publicada em 03 de Maio de 2022 20Regulamenta o Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Alegre - PI e dá outras providências |
Lei publicada em 20 de Abril de 2021 20Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho do FUNDEB para o biênio 2021-2023 |
Lei publicada em 03 de Maio de 2022 21Declara de utilidade pública para fins de avaliação e desapropriação de pleno domÃnio, imóvel situado no municÃpio de Lagoa Alegre - Estado do Piauà |
Lei publicada em 20 de Abril de 2021 21Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo corona vÃrus (covid-19) e dá outras providências |
Lei publicada em 04 de Julho de 2023 22DECRETO Nº022, DE 04 DE JULHO DE 2023. |
Lei publicada em 09 de Maio de 2022 22Declara de utilidade pública para fins de avaliação e desapropriação de pleno domÃnio, imóvel situado no municÃpio de Lagoa Alegre - Estado do Piauà |